Inúmeras mulheres já entraram em contato conosco trazendo o seguinte questionamento: “Dr., meu marido está preso e eu tenho medida protetiva contra ele, se eu retirar a medida protetiva ele sai da prisão? Não necessariamente. Isso porque, a título de exemplo, o Superior Tribunal de Justiça compreende que a custódia (prisão) é fundada na gravidade conduta:
“É irrelevante, para fins de análise de custódia cautelar, a manifestação da ofendida sofre a revogação de medidas protetivas de urgência previamente fixadas em seu favor, notadamente quando a custódia é fundada na gravidade concreta da conduta” AgRg no HC 768.265/MG STJ
De forma direta, discordamos dessa visão adotada pela mencionada Corte, pois, muito embora a prisão preventiva (custódia cautelar) seja fundada na gravidade concreta da conduta, as medidas protetivas de urgência são alicerçadas na existência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, o que, por evidente, se tratam de mesmos fundamentos para decretos diversos.
Esse risco deve ser baseado, assim como no caso da decretação da prisão preventiva, em fundamentos concretos. A mulher como maior conhecedora dos riscos para si, ao solicitar por conta a revogação das medidas protetivas de urgência, tem-se por esvaziado o fundamento concreto também da prisão preventiva.
Assim, ainda que haja entendimento majoritário de que retirar medida protetiva não influencia diretamente na manutenção da prisão preventiva, entendo que sim, é possível buscar a revogação da prisão servindo como base argumentativa a inexistência de risco concreto reconhecido pela própria ofendida.
Detalhe: sobre visitas ao homem preso por conta de violência doméstica, percebemos que as penitenciárias frequentemente vem negado a credencial para a mulher, considerando ser ela vítima de crime que motivou a prisão dele. Há mecanismo judiciais para contestar essa decisão e conseguir realizar a visita.
Vinícius Vieira
Advogado especialista na defesa do homem acusado e vítima de violência doméstica
Advogado criminal em Maringá, com atendimento online no Brasil inteiro.
Leia também: Medida protetiva de afastamento do lar – ela vendeu tudo
