Meta-description: Entenda o que são Medidas Protetivas de Urgência no contexto do Direito Criminal, sua importância e aplicações para garantir a segurança e bem-estar das vítimas de violência. Acesse informações detalhadas e orientações jurídicas essenciais.
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira essencial que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. Entenda seus direitos, mecanismos de proteção, e como ela ajuda a combater a violência contra a mulher. Informe-se mais sobre seus impactos e como ela pode garantir segurança e justiça.
É de conhecimento geral que há uma tendência do poder judiciário em reconhecer uma superioridade do depoimento apresentado pela mulher quando vítima de violência doméstica.
Inúmeras mulheres já entraram em contato conosco trazendo o seguinte questionamento: “Dr., meu marido está preso e eu tenho medida protetiva contra ele, se eu
Sendo absolvido nos processos criminais de violência doméstica e familiar contra a mulher, heverá a revogação das medidas protetivas automaticamente? O poder judiciário compreende regularmente
É comum algumas mulheres se servirem das medidas protetivas de urgência, da facilidade que a lei proporciona em tê-las, para fins não protecionistas, mas sim
Caso que chegou até nosso escritório há algum tempo: “Dr., sai com uma mulher uma única vez, tivemos relações sexuais que resultou em um filho.
A Representação na Lei Maria da Penha, em verdade, é uma espécie de autorização que a vítima concede ao poder público para que se inicie
Reconheço que não são raros os casos de supostas vítimas de violência doméstica e familiar, geralmente mulheres, que entram em contato comigo para questionarem se
Outro mito: “as medidas protetivas de urgência são concedidas automatimante”. Não, elas não são, e sim, de modo bem direto (e ainda que você não
