Dúvida muito comum que nos chega a todo tempo é se quem tem medida protetiva pode ver os filhos. O ponto aqui é: a não ser que as medidas protetivas de urgência incluam os filhos como protegidos, você pode sim vê-los.
Perceba, normalmente quando o casal divorcia e a mulher pede em seu favor as medidas protetivas, saiba que elas não abrangem os filhos, mas como eles ficam (em regra) sob responsabilidade de moradia com a mãe, há certa dificuldade em realizar a visita ou retirá-los para eventual passeio.
Essa dificuldade decorre de múltiplos fatores, tanto próprios das medidas protetivas de urgência em que você está impedido de se aproximar da ex-mulher, portanto, você pessoalmente não poderia buscar seus filhos, como por eventual vingança contra você ou sensação de propriedade dela com as crianças. Inclusive, em não raros casos, há negação dela em liberar os filhos para os terceiros designados para fazer a intermediação no contato entre você e ela, e buscar os seus filhos para levá-los até você.
Encontrando estas dificuldades, é importante que você entre em contato o quanto antes com o seu advogado para que providências sejam adotadas perante o Poder Judiciário.
De fato, não havendo determinação judicial, ela não pode impedir o seu contato com os seus filhos e nem o acesso a eles. Caso o faça, praticará o crime de sonegação de incapazes previsto no art. 248, parte final, do Código Penal.
Portanto, meu caro, se não estiver expresso na decisão judicial que concedeu as medidas protetivas de urgência que os filhos estariam inseridos nelas, você tem total liberdade de contato e acesso a eles dentro dos termos acordados no divórcio, regulamentação de guarda e visitas.
Em resumo: quem tem medida protetiva pode ver os filhos, desde que a medida protetiva não os incluam.
Fique atento, busque os seus direitos e não perca os seus filhos por uma mentira.
Vinícius Vieira
Advogado especialista na defesa do homem acusado e vítima de violência doméstica
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