O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inúmeras situações delituosas dentre as quais podem ser realizadas tanto por meio físico, como virtual, e é nesta última questão que os menores se encontram, hoje, mais tendentes a ser vitimados. Dissemos isto simplesmente pelo fácil acesso que a internet proporciona aos usuários do mundo todo a informações e conteúdo de todos os tipos e gêneros, inclusive pornografia infantil. Portanto, aqui, abordaremos os crimes que têm incidência em cerca de 90% na atuação dos Tribunais brasileiros relacionados à internet e o ECA, são eles: Art. 241-A e 241-B do ECA.