A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira essencial que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. Entenda seus direitos, mecanismos de proteção, e como ela ajuda a combater a violência contra a mulher. Informe-se mais sobre seus impactos e como ela pode garantir segurança e justiça.
Meus amigos, é muito comum (até mesmo você que está lendo este informativo provavelmente já deve ter pensado nisso) as pessoas acreditarem que sim, existe
Muito se discute se a vítima é obrigada a comparecer na audiência de instrução e julgamento criminal, que apure eventual prática de violência doméstica e
Eis uma dúvida muito comum que nos chegam “dr. fui na delegacia, denunciei o meu marido, mas estou arrependida”. Situação muito comum no contexto doméstico
Retirar queixa contra o marido e ter audiência, não significa que ele será preso. Essa audiência tem um propósito específico como será explicado abaixo. O
É possível retirar a queixa na Lei Maria da Penha em alguns casos, estamos diante do clássico depende. Sim, e depende mesmo de alguns fatores.
A medida protetiva de urgência pode ser revogada sempre que não mais persistir a situação de risco que fundamentou o pedido e decretação desta medida;
As medidas protetivas de urgência podem atingir inúmeros aspectos da vida do casal, dentre eles podemos destacar o aspecto patrimonial (já que poderá ser concedida
