É possível retirar a queixa na Lei Maria da Penha em alguns casos, estamos diante do clássico depende. Sim, e depende mesmo de alguns fatores.
Primeiro, saiba que o nome mais correto para essa “queixa” que você quer saber, é retratação da representação. Parece um pouco confuso, mas não é não. Retratar significa retirar o que foi falado. Representação significa que houve uma autorização concedida ao poder público para investigar e processar o responsável por determinado fato criminoso.
Portanto, você quer saber, na realidade, se a mulher vítima de violência doméstica e familiar pode retirar a autorização concedida ao poder público para investigar e processar o agressor/ofensor. E sim, ela pode, mas somente em algumas situações e até determinado prazo.
Os casos mais comuns: agressão física (lesões corporais) e ameaça.
Se a mulher foi agredida fisicamente e levar esse fato até o conhecimento da autoridade policial, os próximos atos investigatórios, assim como o próprio processo criminal andará mesmo que ela não queira, mesmo que ela tente se retratar da representação, ou, como você diz, se ela quiser tirar a queixa. No caso do crime de lesões corporais praticadas no ambiente doméstico e familiar contra a mulher, ela querendo ou não, o poder público diligenciará para produzir provas contra o homem e processá-lo. A opinião ou a vontade dela aqui pouco importa.
Se, por outro lado, a mulher foi ameaçada e levou também esse fato até o conhecimento da autoridade policial e, nessa oportunidade, representou contra o homem, isto é, autorizou o poder público a iniciar as investigações e eventualmente processá-lo, ela pode sim se retratar da representação ou, novamente, retirar a queixa caso queria. Essa retirada ou retratação pode ser feita apenas até o Juiz receber a o pedido do promotor de justiça para que se inicie a ação criminal contra o homem. Outra informação relevante é que o Juiz poderá, ao receber a retratação da mulher, marcar uma audiência para ouvi-la apenas para essa finalidade.
Logo, perceba que deve ser avalliado caso a caso para aferir se é possível retirar a queixa na Lei Maria da Penha.
Vinícius Vieira
Advogado especialista na defesa do homem acusado e vítima de violência doméstica
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