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A violência doméstica é um problema crítico que afeta muitas famílias. A palavra-chave é fornecer provas concretas para garantir que a justiça seja feita. O auto de constatação provisória de lesões corporais é uma das ferramentas neste processo, especialmente quando o exame de corpo de delito não é realizado. Neste artigo, vamos explorar como esse documento pode ser decisivo.
O que é o Auto de Constatação Provisória de Lesões?
O Auto de Constatação Provisória de Lesões é um documento elaborado pela delegacia de polícia quando a suposta vítima de violência doméstica realiza o registro de ocorrência. Durante esse processo, se as lesões forem visíveis, um escrivão fotografa e anexa as imagens a um auto, que é impresso e assinado pela vítima.
Essa prática tem sido comum desde 2021, abordando desafios enfrentados em ocorrências de violência doméstica. Muitas vítimas registravam a ocorrência, mas não compareciam ao Instituto Médico Legal (IML) para exames, prejudicando a investigação policial pela falta de provas físicas. Assim, o Auto de Constatação Provisória surgiu como uma solução eficaz para garantir a materialidade, sendo bem aceito pela Justiça.
A Importância de Registrar a Ocorrência
No contexto de violência doméstica, registrar a ocorrência é um passo crucial. Quando a suposta vítima comparece à delegacia, o registro da ocorrência oficializa o relato dos fatos. Essa ação inicial é vital, pois serve como ponto de partida para investigações e medidas protetivas.
Ao realizar o registro, são fornecidas informações sobre o possível agressor e detalhes do incidente, incluindo data, hora, local e natureza das lesões. Isso possibilita que as autoridades tomem ações rápidas e efetivas para proteger a vítima. Fotografias podem ser tiradas para documentar visuais das lesões presentes, aumentando o peso das evidências.
Além disso, a prática de criar um Auto de Constatação Provisória de Lesões tem se tornado comum. Este documento, produzido na própria delegacia, atesta a presença de lesões visíveis no momento do registro. Essa prática evita que o inquérito policial seja prejudicado pela ausência de materialidade caso a vítima não realize, posteriormente, o exame de corpo de delito no IML.
Portanto, e com base nas práticas modernas, registrar a ocorrência vai além de cumprir um ato burocrático; é uma maneira de garantir que a justiça possa ser devidamente acionada.
Aceitação do Auto pelo Poder Judiciário
A aceitação do Auto de Constatação Provisória de Lesões pelo Poder Judiciário tem se mostrado uma prática eficaz na condução de casos de violência doméstica. Este documento, gerado nas delegacias, funciona como uma evidência preliminar de lesões corporais sofridas pela vítima. Sua importância se destaca especialmente quando as vítimas, após registrarem a ocorrência, não comparecem para realizar o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).
Com o aumento da adoção desse procedimento a partir de 2021, o Judiciário reconheceu seu valor como prova de materialidade. O auto contém fotos das lesões percebidas no momento do registro e serve como uma base sólida para os processos criminais, mesmo na ausência de exames técnicos mais detalhados. Este reconhecimento é crucial para que as circunstâncias de violência não caiam em descrédito perante a justiça.
O uso deste auto garante que os casos não fiquem paralisados devido à ausência de provas formais e permite que a justiça continue a atuar em defesa das vítimas. A prática assertiva da aceitação do documento pelo Judiciário fortalece a proteção legal oferecida às vítimas de violência doméstica, assegurando que tais acusações sejam levadas a sério e recebam a atenção apropriada nos tribunais.
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Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica
