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A violência doméstica é um problema sério que afeta milhares de pessoas. Ao lidar com essa situação, é crucial entender como funciona o processo policial e judicial, além da importância do papel do advogado em cada etapa. Este artigo irá fornecer uma visão detalhada de todas essas fases, garantindo que você esteja bem informado.
Como funciona o processo policial em casos de violência doméstica
Investigação Inicial
Ao receber uma denúncia de violência doméstica, a polícia inicia uma investigação preliminar. Este processo pode incluir a coleta de depoimentos, análise de provas e exames de corpo de delito, se necessário. É vital garantir a proteção da vítima ao longo desta etapa.
Medidas Protetivas
Uma das primeiras ações é solicitar medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem incluir a proibição de contato do agressor com a vítima e a saída imediata do agressor do domicílio comum.
Inquérito Policial
O inquérito policial é oficialmente instaurado para apurar os fatos e definir a tipificação penal. Durante esse período, a vítima pode ser ouvida várias vezes, bem como testemunhas foram arroladas, visando obter o máximo de informações para basear a denúncia.
Encaminhamento ao Judiciário
Ao final do inquérito, o delegado encaminha um relatório ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia ao juiz competente. Cabe ao juiz analisar e deferir ou não as medidas solicitadas, além de iniciar o processo judicial, se aplicável.
Participação da Vítima
A vítima participa ativamente do processo, desde a denúncia até as audiências judiciais. É importante garantir que ela seja tratada com respeito e tenha acesso aos recursos de apoio, como psicólogos e assistentes sociais.
Interação com Outros Órgãos
Em muitos casos, a polícia precisa interagir com outros serviços e instituições, como delegacias especializadas, unidades de saúde e serviços de assistência social, para assegurar uma resposta abrangente e efetiva à violência doméstica.
Etapas do processo judicial e seus prazos
Etapas do Processo Judicial e seus Prazos
O processo judicial em casos de violência doméstica segue um conjunto definido de etapas, cada uma com seus respectivos prazos. Esse procedimento garante que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados e que a vítima receba a proteção necessária.
Fase de Denúncia: Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia. O prazo para isso é de 5 dias se o réu estiver preso e 15 dias se estiver solto.
Recebimento da Denúncia: O juiz deve analisar e receber a denúncia, caso esteja em conformidade com a lei. Isso deve ocorrer em até 10 dias.
Resposta à Acusação: Após o recebimento da denúncia, o réu será citado para responder à acusação, geralmente no prazo de 10 dias.
Instrução Criminal: Essa fase envolve a coleta de provas, depoimentos, e confrontos entre acusação e defesa. A duração pode variar, mas o ideal é que não ultrapasse 60 dias.
Sentença: Em seguida à instrução, o juiz tem um prazo de 10 dias para proferir a sentença. Este prazo pode ser prorrogado, dependendo da complexidade do caso.
Recursos: Caso alguma das partes não concorde com a sentença, podem ser interpostos recursos. O prazo para apelação é geralmente de 5 dias após a ciência da decisão.
Execução da Pena: Após todos os recursos terem sido julgados e a condenação confirmada, inicia-se a execução da pena, conforme previsto na condenação.
O papel do advogado e organização defensiva em cada fase do processo
O papel do advogado na investigação policial: Durante a fase de investigação, o advogado criminalista atua para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados. Ele acompanha depoimentos, coleta provas, orienta o cliente sobre como se portar durante as investigações e pode requisitar diligências complementares.
Fase de denúncia e resposta à acusação: Após a conclusão do inquérito policial, caso a denúncia seja apresentada, o advogado tem a tarefa de elaborar a defesa preliminar. Aqui, ele pode arguir nulidades, questionar a legitimidade das provas e apresentar argumentos para rejeição da denúncia.
Durante a instrução criminal: Na fase de instrução, o advogado deve estar presente nas audiências, interrogar testemunhas e o próprio acusado. Ele precisa estar atento a todas as movimentações processuais e pode requerer novas provas ou diligências que beneficiem a defesa.
Fase de alegações finais: Com o encerramento da instrução, o advogado tem a oportunidade de apresentar as alegações finais. Nesse momento, ele reúne toda a argumentação construída ao longo do processo para convencer o juiz da inocência do seu cliente ou, ao menos, da ausência de provas suficientes para a condenação.
Sentença e recursos: Após a sentença, o advogado pode interpor recursos, caso a decisão seja desfavorável ao cliente. Ele deve elaborar as razões recursais, destacando os pontos em que o juiz teria se equivocado e argumentando em favor da reforma da decisão.
Organização defensiva: A organização defensiva envolve a sistematização de todas as informações e provas, elaboração de estratégias e atualização constante do cliente sobre o andamento do processo. Uma defesa bem estruturada pode mudar o rumo do processo em favor do acusado.
Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.
Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica
