Qual o tempo do pedido de revogação da medida protetiva?

É comum que o tempo do pedido de revogação da medida protetiva não demore mais que 30 dias. Porém, houve casos em que eu atuei no Estado de São Paulo pedindo a revogação das medidas protetivas tanto representando a ofendida, como representando ao agressor, em que o pedido levou apenas 1 dia para ser apreciado.

Mas claro, não existe prazo efetivo fixado em lei.

Vinícius Vieira

Advogado criminalista especialista em violência doméstica e família contra a mulher

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