Precisa de provas para pedir medida protetiva?

Não é necessária a apresentação de provas para pedir medida protetiva de urgência. A lei Maria da Penha, inclusive, aponta que a medida pode ser concedida somente a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial. Em resumo, a palavra da mulher de modo isolado basta para conceder a medida protetiva de urgência em seu favor.

Vinícius Vieira

Advogado criminalista especialista em violência doméstica e família contra a mulher

Vinicius Vieira

Advogado Criminalista

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