Quando falamos sobre medidas protetivas, estamos nos referindo a importantes ferramentas legais que têm como objetivo proteger vítimas de violência doméstica. Mas como essas medidas funcionam na prática e qual o impacto delas no inquérito policial? Neste post, vamos explorar essas questões e esclarecer dúvidas sobre o papel do promotor de justiça e o que acontece quando as medidas são revogadas.
O Que São Medidas Protetivas?
Medidas protetivas são ações judiciais que visam salvaguardar a integridade física e psicológica de vítimas de violência doméstica. Essas medidas são ordenadas pelo juiz e destinam-se a impedir que o agressor tenha contato com a vítima, dentre outras providências. Ao serem solicitadas, elas não se confundem com o inquérito policial, que objetiva a apuração dos fatos e coleta de provas.
Essas ações podem determinar, por exemplo, a proibição de aproximação do agressor à vítima, restrição de frequentar determinados lugares ou até mesmo a suspensão do porte de arma. Tais medidas buscam uma intervenção rápida e imediata para proteger a vítima enquanto o processo criminal está em andamento.
O fato de uma medida protetiva ser arquivada ou revogada não influencia diretamente o curso do inquérito policial. O inquérito continua com seu objetivo de esclarecer os fatos e verificar a materialidade e autoria do crime, independendo das medidas protetivas. O inquérito policial, por sua vez, é essencial para que o Ministério Público decida sobre a propositura ou não de uma ação penal contra o acusado.
Como as Medidas Protetivas Impactam o Inquérito Policial?
As medidas protetivas têm um papel fundamental no enfrentamento da violência doméstica, como previsto pela Lei Maria da Penha. Contudo, é crucial entender que essas medidas e o inquérito policial possuem objetivos distintos dentro do contexto de um caso de violência doméstica.
As medidas protetivas visam proteger a vítima de situações de risco imediato, afastando o agressor e proporcionando um ambiente seguro. Esses dispositivos não afetam diretamente o curso do inquérito policial, cujo propósito é apurar a autoria e a materialidade da violência cometida.
Quando uma medida protetiva é arquivada ou revogada, a principal função, que é a proteção imediata da vítima, se encerra. No entanto, essa revogação não interfere na continuidade do inquérito policial. O objetivo do inquérito é reunir provas e estabelecer se há elementos suficientes para que o promotor de justiça possa oferecer denúncia contra o agressor, independentemente da situação das medidas protetivas.
Então, mesmo se uma medida protetiva for encerrada, o inquérito policial permanecerá focado na investigação dos fatos ocorridos, assegurando que todas as provas e testemunhos relevantes sejam coletados.
Quando as Medidas Protetivas São Revogadas?
Quando as medidas protetivas são revogadas, não necessariamente isso tem impacto direto no inquérito policial que apura a violência doméstica. As medidas protetivas têm a função de afastar a situação imediata de risco para a mulher. Se forem revogadas ou arquivadas, não interferem no propósito do inquérito, que visa esclarecer os fatos, reunir provas e determinar a materialidade e possível autoria do crime.
O promotor de justiça é quem avaliará se há elementos suficientes para ingressar com uma ação criminal contra o suposto agressor, independentemente da situação das medidas protetivas.
O Papel do Promotor de Justiça nas Medidas Protetivas
O promotor é responsável por avaliar os elementos de prova colhidos no inquérito policial e decidir se há indícios suficientes para ingressar com uma ação criminal contra o agressor. Assim, mesmo que as medidas protetivas sejam revogadas ou arquivadas, isso não necessariamente impacta o andamento do inquérito policial, pois este tem como objetivo o esclarecimento dos fatos e a coleta de provas.
Entretanto, a revogação das medidas protetivas não exime o promotor de sua obrigação de valorar os elementos obtidos durante as investigações policiais. É crucial que o promotor mantenha um olhar atento às provas materiais e testemunhais que possam sustentar uma eventual ação criminal.
Portanto, a função do promotor de justiça é essencial tanto para a aplicação das medidas protetivas quanto para o prosseguimento das investigações no inquérito policial, garantindo, assim, que toda situação de violência doméstica seja tratada de forma rigorosa e eficiente.
Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.
Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica