O Que Fazer Quando a Mulher Rompe a Medida Protetiva Contra Você?

Medidas Protetivas desempenham um papel vital na defesa daqueles que estão em situação de risco iminente. Compreender o que a lei diz sobre o rompimento da medida e como registrar a violação é crucial para garantir sua segurança. Descubra as estratégias de defesa nesse cenário e a importância de comunicar imediatamente seu advogado para proteger seus direitos.

O que a lei diz sobre o rompimento da medida?

De acordo com a legislação brasileira, o rompimento de uma medida protetiva pelo agressor pode caracterizar crime, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A lei estabelece que as medidas protetivas de urgência têm o objetivo de garantir a segurança da vítima e, portanto, seu cumprimento é obrigatório.

Quando há violação dessas medidas, a mulher protegida pode e deve registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Esse registro deve ser rápido e bem detalhado, mencionando todas as circunstâncias do rompimento. A polícia, por sua vez, está obrigada a tomar providências imediatas para garantir a proteção da vítima e a apuração do crime.

Além disso, é importante saber que o rompimento da medida pode resultar em agravamento das penas para aquele que descumpriu, incluindo a possibilidade de prisão preventiva conforme Art. 313, inciso III do Código de Processo Penal. Esse dispositivo é ativado quando há risco à integridade física e psíquica da mulher.

No contexto de Direito Criminal, essa violação também pode configurar outros crimes, como ameaça ou lesão corporal, dependendo das ações do acusado. Dessa forma, além do crime de desobediência, outros tipos penais podem ser aplicados, aumentando as consequências legais para o autor da infração.

Quando a mulher viola as medidas protetivas

Como registrar a violação da medida

Se você está enfrentando a situação em que uma mulher rompeu a medida protetiva contra você, é essencial saber como proceder para registrar essa violação corretamente. O primeiro passo é reunir todas as evidências possíveis que comprovem a transgressão da medida. Isso pode incluir mensagens de texto, e-mails, vídeos, testemunhas, entre outros.

Em seguida, vá até a delegacia mais próxima ou ao órgão que emitiu a medida protetiva e registre um boletim de ocorrência (BO). É importante ser detalhista ao descrever os acontecimentos e apresentar todas as provas coletadas. O registro oficial da violação será fundamental para que as autoridades possam tomar as providências cabíveis.

Além do BO, você pode entrar em contato diretamente com o juiz responsável pelo seu caso ou o Ministério Público. Muitas vezes, a rapidez no comunicado pode fazer uma grande diferença no tratamento da situação. Não hesite em informar seu advogado a cada etapa do processo, ele poderá orientar e auxiliar em todas as fases.

Estratégias de defesa nesse cenário

Elaborar uma boa defesa em casos de rompimento da medida protetiva é crucial. Em primeiro lugar, reúna todas as evidências que possam comprovar sua versão dos fatos. Isso inclui mensagens, e-mails, ligações e testemunhas que possam atestar seu comportamento.

Outro ponto essencial é manter um registro detalhado de todas as interações com a pessoa que emitiu a medida protetiva. Isso pode ser vital para demonstrar que você não tentou violar a ordem intencionalmente.

Além disso, é importante estar sempre em conformidade com as leis. Evite qualquer contato, direto ou indireto, com a parte envolvida. Caso necessário, busque uma ordem de restrição em seu favor, se houver perseguição por parte da mulher que rompeu a medida protetiva.

Considere também a possibilidade de uma defesa psicológica. Laudos e avaliações psicológicas podem mostrar que você não representa uma ameaça e estava apenas tentando se proteger.

Por fim, mantenha seu advogado informado sobre todas as novidades do caso. Ele poderá orientar suas ações e montar a melhor estratégia para defender seus direitos da forma mais eficaz.

Importância de comunicar imediatamente seu advogado

Comunicar imediatamente seu advogado ao saber que a medida protetiva foi rompida é crucial.

Um advogado especializado pode agir rapidamente para garantir sua proteção legal e evitar complicações adicionais. O advogado informará às autoridades competentes e tomará medidas para sua defesa. Além disso, o advogado pode orientá-lo sobre os procedimentos e documentações necessárias para registrar a violação da medida protetiva. Isso pode incluir a coleta de provas, testemunhos e quaisquer registros relevantes.

Lembre-se, a comunicação rápida permite que seu advogado elabore uma estratégia de defesa eficiente e, ao mesmo tempo, assegure que seus direitos sejam mantidos ao longo do processo judicial. Uma ação imediata também demonstra boa fé e cooperação com o sistema judicial, o que pode ser benéfico no seu caso.

Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.

Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica