Prazo das Medidas Protetivas

As medidas protetivas são fundamentais para a segurança de vítimas em situações de risco. Mas você sabe qual é o prazo de validade dessas medidas? Neste post, vamos esclarecer tudo sobre a duração e as condições necessárias para que elas permaneçam vigentes.

Qual é o Prazo de Validade das Medidas Protetivas?

As medidas protetivas de urgência, conforme definidas pela Lei Maria da Penha, não possuem um prazo de validade específico determinado pela legislação em termos numéricos. De acordo com a lei, essas medidas devem permanecer vigentes enquanto perdurar a situação de risco que motivou sua concessão.

Na prática, observa-se que muitos juízes estabelecem um prazo para a vigência das medidas protetivas ao proferirem a decisão que concede tais medidas. Esses prazos podem variar significativamente, podendo ser de 3 meses, 6 meses, 1 ano ou até mesmo 2 anos.

Entretanto, a regra geral é que a validade das medidas protetivas está vinculada à continuidade da situação de risco. Portanto, enquanto houver perigo para a vítima, as medidas devem continuar em vigor.