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Medidas Protetivas: Como é a audiência de acolhimento?

As medidas protetivas são ferramentas essenciais no combate à violência doméstica. Dispostas na Lei Maria da Penha, essas medidas buscam garantir a segurança das vítimas ao restringir o contato com o agressor. Neste artigo, examinamos como o processo de solicitação e implementação dessas medidas opera em diferentes estados do Brasil, destacando a importância da audiência de acolhimento.

Audiência de acolhimento: objetivo e procedimentos

A audiência de acolhimento desempenha um papel crucial nos processos que envolvem medidas protetivas de urgência. Essa prática, ainda não amplamente difundida em todo o país, tem como objetivo a proteção imediata da vítima, oferecendo suporte e orientação desde o início.

Quando uma medida protetiva é solicitada, o juiz rapidamente avalia o pedido. Em lugares como o Rio Grande do Sul, uma audiência de acolhimento é marcada logo após a concessão das medidas. O propósito principal dessa audiência é entender as necessidades da vítima e garantir que ela receba o apoio necessário, seja ele psicológico ou assistencial.

Para a vítima, a audiência oferece um espaço seguro onde suas necessidades podem ser expressas e encaminhadas. Isso faz parte de um esforço em reconhecer e responder a situações de violência doméstica de forma eficaz e humanitária.

Além disso, a audiência também possui uma função educativa para o agressor. Durante a sessão, ele pode ser orientado sobre as consequências legais de suas ações e incentivado a participar de cursos e palestras sobre violência doméstica. Isso reforça a importância de educar e conscientizar os envolvidos, buscando uma transformação comportamental responsável.

O papel dos estados na implementação das medidas

O papel dos estados na implementação das medidas protetivas é fundamental para garantir a segurança e o acolhimento eficaz das vítimas de violência doméstica. Apesar da ausência de uma obrigatoriedade legal para realização de audiências nos processos de medidas protetivas de urgência, alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm adotado essa prática de forma contínua.

O papel dos estados vai além do simples cumprimento de medidas judiciais. Os estados que adotam a audiência de acolhimento oferecem um passo além na proteção e orientação da vítima. Ao receber o pedido de medidas protetivas, o juiz não só avalia e defere as medidas, mas também agenda uma audiência de acolhimento.

Nessa audiência, o objetivo principal é proporcionar um ambiente seguro para que a mulher seja ouvida e possa expressar suas necessidades. Os estados, através dessa prática, conseguem identificar questões psicológicas e assistenciais que necessitam de atenção, permitindo um direcionamento mais personalizado e eficaz por parte dos serviços de apoio.

Para os agressores, a audiência de acolhimento serve como um momento de reflexão, onde são esclarecidas as consequências de seus atos e são oferecidas oportunidades de reabilitação, como participação em cursos e palestras de conscientização. Dessa forma, os estados se tornam agentes ativos na prevenção e combate à violência doméstica, transformando a aplicação das medidas protetivas em uma ferramenta de mudança social.

Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.

Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica

Vinicius Vieira

Advogado Criminalista

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