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Medidas protetivas são recursos legais essenciais para a proteção de vítimas de violência. No entanto, muitos homens ficam confusos sobre seus direitos e como se proteger. Este artigo explora as medidas protetivas disponíveis e as alternativas legais que podem ser utilizadas.

Homens e Medidas Protetivas: O Que a Lei Prevê?

A legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, oferece medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, quando se trata de homens, a situação é mais complexa. Não existem medidas protetivas específicas voltadas diretamente para homens adultos dentro da legislação atual, a não ser que o indivíduo seja uma criança ou adolescente do gênero masculino (casos que se aplica a Lei Henry Borel).

O homem vítima de violência, particularmente em cenários de violência doméstica, pode recorrer a alguns mecanismos previstos no Código de Processo Penal. Esses mecanismos, embora não sejam tão diretos ou efetivos quanto as medidas oferecidas às mulheres pela Lei Maria da Penha, podem ser utilizados para se resguardar.

Entre as opções disponíveis, está o registro de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas de urgência que, embora não específicas para homens adultos, podem ser aplicadas pelo juiz conforme a análise do caso concreto. A vigilância policial e a solicitação de medidas cautelares são exemplos de ações que podem ser requeridas.

Entretanto, é importante ressaltar que o processo pode ser mais dificultoso e menos eficiente na prática, o que ainda representa um grande desafio para homens que buscam proteção legal em casos de violência doméstica.

Alternativas Legais: Como se Proteger Sem Medidas Protetivas

Embora as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei Henry Borel ofereçam proteção específica para mulheres e crianças respectivamente, homens vítimas de violência doméstica muitas vezes encontram-se em situação desvantajosa. A lei brasileira não prevê diretamente medidas protetivas para homens adultos, mas existem outros mecanismos legais disponíveis que podem ser utilizados em situações de risco.

Homens podem buscar auxílio no código de processo penal para garantir alguma forma de proteção. Uma das principais alternativas legais envolve solicitar medidas cautelares, como o afastamento da agressora do lar, do local de convivência com a vítima ou a proibição de contato.

Registrar Ocorrência

É essencial registrar a ocorrência policial, para que as autoridades tenham ciência da situação e possam agir conforme a legislação.

Pedido de Cautelar no Judiciário

Um advogado pode auxiliar na solicitação de uma medida cautelar. Essas medidas não têm a mesma especificidade e rapidez das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, mas proporcionam uma camada de segurança.

Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.

Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica

Vinicius Vieira

Advogado Criminalista

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