Crimes Contra o Patrimônio

Advogado Criminal Maringá

Furto

Previsto no art. 155 do Código Penal.

É o primeiro crime abordado pelo código penal, cujo bem jurídico principal a ser atendido é o patrimônio.  

Em suma é aquele crime com maior incidência e que, normalmente, tem pena que não ultrapassa 4 anos, o que, por evidente, não impede que o autor do crime seja preso.

Em linhas gerais, pratica o crime de furto aquele que toma para si ou para outra pessoa (subtrai – diminui o patrimônio do outro), coisa que não lhe pertence, isto é, um bem que é de posse ou propriedade de outrem.

O código penal, além de prever a figura simples (falada acima), ainda nos apresenta circunstâncias que ter a capacidade de aumentar a pena, como o horário em que o crime é praticado (se durante o repouso noturno aumenta a pena na fração de 1/3); quantas pessoas estão envolvidas na prática do crime (duas pessoas já basta para configurar uma das qualificadoras); se se serviu arrombamento para ingressar em um estabelecimento (destruição de obstáculo para chegar até a coisa que pretende subtrair – é, também, uma das qualificadoras).

Portanto, conforme visto acima, existe tanto a figura simples (pena de 1 a 4 anos); como o furto simples ou qualificado majorado (com o aumento de pena de 1/3) e o furto qualificado (2 a 8 anos, 4 a 10 anos, 3 a 8 anos, 2 a 5 anos e 4 a 8 anos).

Logo se vê, portanto, que existe uma gama de crimes desta natureza, mas que atingem de menor a pior o bem de terceiro e, em alguns casos, até mesmo a vida.

Aqui, para simples compreensão, se explicará de modo superficial alguns crimes que normalmente são praticados visando o patrimônio de terceiros, tendo que se ter em mente que não são apenas estes.

Em pesquisa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2018, observa-se que dos 5 primeiros crimes mais recorrentes, 2 são crimes contra o patrimônio: Roubo (27,58%), Tráfico de Drogas (24,74%), Homicídio (11,27%), Furto (8,63%), Posse, porte, disparo e comércio de arma de fogo ilegal (4,88%).

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