Estou com a medida protetiva contra ele posso mandar mensagem pra ele?

Se você tem em seu favor medida protetiva de urgência e deseja contato com a pessoa contra quem a medida protetiva estiver vigente, você poderá ter um grande revés. Explico:

Normalmente, uma das condições das medidas protetivas de urgência é que o agressor não pode entrar em contato com a ofendida, e isso também vale para ela. Caso ele entre em contato com a ofendida, descumprirá a determinação judicial, praticará o crime de descumprimento de medida protetiva, responderá criminalmente por isso e correrá o risco de ser preso.

Se ela entrar em contato com agressor, ele pode apresentar o conteúdo dessa conversa ao poder judiciário (que inclusive o contato teria partido dela), e requerer a revogação da medida protetiva de urgência, uma vez que se ela entra em contato, aquela situação de risco inicial que serviu de suporte para a concessão das medidas protetivas de urgência não mais existe, desapareceu.

Agora, por outro lado, se o objetivo do seu contato for, por exemplo, falar estritamente sobre os filhos, recomendo que logo no primeiro momento deixe claro que o único objetivo do seu contato é falar sobre as crianças, nada mais.

Isso poderá auxiliar na manutenção das medidas protetivas de urgência em seu favor e retirará a força do que ele disser para pleitear a revogação das medidas.

Uma outra opção, seria designar uma outra pessoa para fazer a ponte de contato entre vocês, assim não precisariam manter um contato direto e não correria o risco de perder a medida protetiva.

Por fim, se o seu objetivo for o contato para voltar a se relacionar com o agressor, recomendo que peça anteriormente a revogação das medidas protetivas de urgência, justamente para não arriscar de a outra pessoa ser acusada de descumprir a medida protetiva de urgência (acredite, isso pode acontecer!).

Assim, se a sua real pretensão é manter seu relacionamento e voltar com aquela pessoa contra quem tem medida protetiva, entre em contato conosco imediatamente pelo WhatsApp clicando no botão “Plantão 24h WhatsApp” para buscar a retirada dessa medida.

Vinícius Vieira

Advogado criminalista especialista em violência doméstica e família contra a mulher