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O descumprimento de medida protetiva é um tema de grande importância no âmbito do Direito Criminal. Quando um indivíduo infringe as diretrizes impostas por essas medidas, várias repercussões jurídicas podem ocorrer. Neste artigo, exploraremos as potenciais consequências legais, como esse descumprimento é caracterizado e quais ações tomar se você estiver nessa situação.
Acompanhe nossas orientações para entender melhor o procedimento legal e como proteger seus direitos.
Como é Caracterizado o Descumprimento de Medida Protetiva?
O descumprimento de medida protetiva acontece quando a pessoa intimada a cumprir determinadas condições impostas pela justiça, como manter distância da vítima, deixa de seguir essas determinações. Exemplos comuns incluem tentar estabelecer contato com a vítima através das redes sociais, como envio de solicitações de amizade ou mensagens. Essas ações configuram um desrespeito direto às ordens judiciais e demonstram a quebra das medidas protetivas de urgência.
Quando esse descumprimento é constatado, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO), apresentando todas as evidências possíveis, como capturas de tela ou mensagens recebidas. Este BO, juntamente com as provas, é encaminhado ao sistema judicial para avaliação.
Possíveis Consequências do Descumprimento de Medidas Protetivas
Ao descumprir uma medida protetiva, diversas consequências legais podem ser desencadeadas. A pessoa que infringir essas medidas pode enfrentar sérias repercussões, como a prisão preventiva devido ao descumprimento, uma medida que visa garantir a segurança da vítima e a ordem pública.
Além disso, uma nova condição de medida protetiva pode ser imposta ao infrator, como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, assegurando que ele mantenha distância da vítima e cumpra as restrições estabelecidas.
Outra consequência possível é o infrator ser intimado para justificar o descumprimento, onde ele precisará explicar suas ações para as autoridades competentes.
Mais do que isso, o descumprimento de medidas protetivas pode levar à denúncia criminal, iniciando um processo criminal contra o infrator. Desta forma, ele poderá ser responsabilizado pelos seus atos perante a Justiça, uma vez que a violação de medidas protetivas é considerada crime.
Se você deseja mais informações sobre a Defesa do Homem em processos criminais que apuram violência doméstica e Lei Maria da Penha, entre em contato agora com a nossa equipe de especialistas através do botão de WhatsApp que está na sua tela.
Vinícius Vieira
Advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica
