A medida protetiva de urgência dura por quanto tempo?

Muito (e quando digo muito, é muito mesmo) nos procuram no escritório e questionam sobre o prazo de duração que uma medida protetiva de urgência pode ter. Aliás, em muitos casos que chegam até nós, as medidas protetivas de urgência já ultrapassam 1 (um), 2 (dois) anos de duração.

Pois bem.

Adianto a vocês que na lei, especificamente, não tem explicito o prazo que uma medida protetiva de urgência pode ter. Porém, em nossa experiência, as medidas protetivas de urgência geralmente variam de 6 (seis) meses e 1 (um) ano.

O prazo será estipulado pelo Juiz que analisará o caso e concederá as medidas protetivas de urgência.

Mas esse prazo pode ser prorrogado?

Pode sim e por quantas vezes forem necessárias. Contudo, a prorrogação não é e nem deve ser automática. Chegando ao fim do prazo estipulado pelo Juiz, a mulher será intimada para que informe se ainda existe a situação de perigo que motivou a concessão das medidas protetivas de urgência, e se tem interesse na sua manutenção.

Ao avaliar a procedência das alegações da mulher e, entendendo plausível, prorrogará o prazo das medidas protetivas de urgência para mais um período determinado (por mais 6 meses, ou por mais 1 ano). Por outro lado, caso entenda que não se faz mais necessárias as medidas protetivas de urgência, o Juiz arquivará.

É bom, por fim, que fique claro que as medidas protetivas de urgência não podem ter prazo indeterminado e nem ser válida eternamente.

Em resumo (e de acordo com o entendimento recente do STJ), o Juiz não é obrigado a estabelecer um prazo objetivo de duração das medidas. Contudo, de acordo com o caso concreto ele poderá sim estipular um período em que avaliará se as medidas protetivas ainda são necessárias.

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Vinícius Vieira

Advogado criminalista especialista em violência doméstica e familiar contra a mulher

Vinicius Vieira

Advogado Criminalista

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